/ Pauta

NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024 OCORREU A 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO LEGISLATIVO CORRENTE, SOLICITADA PELA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO, POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 53/2024. OITO VEREADORES ESTIVERAM PRESENTES. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 09/2024. Autoriza abertura de créditos adicionais no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 10/2024. Extingue 01 Cargo e define em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária de Pedagogo na Lei Municipal n º 872/2003 que Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº11/2024. Define situação de excepcional interesse público, autoriza a efetuar contratação emergencial de pessoal, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº12/2024. Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Agente Monitor do PIM, 01 (um) Auxiliar Administrativo, 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, 01 (um) Coordenador de Programas Sociais, 07 (sete) Merendeira, 20 (vinte) Monitor, 01 (um) Operador de Máquinas, 03 (três) Professor de Anos Iniciais, 10 (dez) Professor de Educação Infantil, 01 (um) Secretário de Escola, e 01 (um) Servente, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº13/2024. Declara despesa emergencial de interesse público social e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas e conceder para complemento às repassadas aos garimpeiros pelo Estado e da outras providências. (APROVADO)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO Nº 01/2024 – Vereador PEDRO LOPES DA SILVA ­- indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção da estrada e troca de tubulação na sanga que dá acesso a propriedade de Pedro Grana, localizada na Comunidade Santo Antão. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 02/2024 – Vereador PEDRO LOPES DA SILVA - indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a troca de tubulação na sanga que dá acesso à Linha Santo Antônio (Pique). (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 03/2024 – Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA - indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a recuperação e manutenção da estrada localizada na comunidade do Barreirinho. (APROVADA)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01/2024 – Vereadora GILMAR WINQUES - solicitação de informações/pedido de envio de documentação – informações acerca da utilização dos recursos transferidos ao município para o combate da pandemia da covid 19 no ano de 2020.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2024 – Vereador JOSSELAINE MOCELIN - Pedido de providência - Requer que o Poder Executivo Municipal restrinja o trânsito de caminhões ou estabeleça sinalização limitando a altura dos veículos que possam trafegar na Rua Geúlio Vargas.