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05/02/2024 | Projeto de Lei Executivo
Autoria
Trâmites 
Resumo da Matéria
Extingue 01 Cargo e define em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária de Pedagogo na Lei Municipal n º 872/2003 que Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências.
Documentos
PROJETO DE LEI Nº 10/2024
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