/ Pauta

NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025 OCORREU A 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 04/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar número de cargos em comissão de que dispõe a Lei Municipal n.º 052/93, e dá outras providências. (APROVADO PELA MAIORIA)
 

PROJETO DE LEI Nº 06/2025. Altera a Lei Municipal n.º 2.828/2021, que estabelece a Zona de Expansão Urbana do Município de Ametista do Sul/RS, e dá outras providências. (APROVADO)
 

PROJETO DE LEI Nº 13/2025. Altera a Lei Municipal n.º 672/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município), adicionando parágrafo ao Art. 211, e dá outras providências. (APROVADO)
 

PROJETO DE LEI Nº 14/2025. Institui o Programa Municipal do Uniforme Escolar, autoriza a aquisição e doação desse material aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (APROVADO)
 

PROJETO DE LEI Nº 15/2025. Declara de interesse público a integração, a mútua colaboração e o intercâmbio de ações, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Frederico Westphalen/RS, com a finalidade de ceder servidor público do quadro geral, no cargo de Assistente Social, e dá outras providências. (APROVADO)
 

PROJETO DE LEI Nº 16/2025. Autoriza abertura de créditos adicionais no orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências. (APROVADO)
 

PROJETO DE LEI Nº 18/2025. Autoriza abertura de créditos adicionais Especiais no orçamento vigente, e dá outras providências. (APROVADO)
 

PROJETO DE LEI Nº 19/2025. Dispõe sobre adequação de carga horária de trabalho para o cargo de Biólogo, altera a Lei Municipal 052/1993, e dá outras providências. (APROVADO)
 

PROJETO DE LEI Nº 20/2025. Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Turismólogo, e dá outras providências. (APROVADO)
 

PROJETO DE LEI Nº 21/2025. Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente profissionais para a área da educação, e dá outras providências. (APROVADO)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO Nº 07/2025 – BANCADA PROGRESSISTAS E VEREADOR GLEIDER ANTONIO ZATTI ­­– indicam ao Poder Executivo Municipal A NECESSIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PEDRO DE CASTRO, NO TRECHO QUE COMPREENDE O TRAJETO ENTRE A LP MINERAIS DO BRASIL, A ESCOLA RISCOS E RABISCOS E O MERCADO GARLET. ALÉM DISSO, INDICA-SE O RECAPEAMENTO DA RUA CAIAPÓ, COM A UTILIZAÇÃO DE ASFALTO DE QUALIDADE. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 08/2025 – BANCADA PROGRESSISTAS E VEREADOR GLEIDER ANTONIO ZATTI ­­– indicam ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA QUEBRINHA, INCLUINDO SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E DEMAIS MELHORIAS QUE ASSEGUREM BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 09/2025 – BANCADA PROGRESSISTAS E VEREADOR GLEIDER ANTONIO ZATTI ­­– indicam ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AOS GARIMPOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E DEMAIS MELHORIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 10/2025 – BANCADA PROGRESSISTAS E VEREADOR GLEIDER ANTONIO ZATTI­­– indicam ao Poder Executivo Municipal   QUE SEJA IMPLANTADO O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR AOS MESMOS. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 11/2025 – BANCADA PDT – indicam ao Poder Executivo Municipal   QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ALARGAMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA DIVISA ENTRE A LINHA DA PEDRA E A LINHA TAJUVA, CONFORME SOLICITAÇÃO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 12/2025 – BANCADA PDT E VEREADOR MARCOS ALEXANDRE MOTTA – indicam ao Poder Executivo Municipal   QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REPASSE DE 100% DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) À COOGAMAI, UMA COOPERATIVA QUE REPRESENTA OS INTERESSES DAS COMUNIDADES LOCAIS, BEM COMO O REPASSE DE R$ 100.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DE RESISTÊNCIA NOS GARIMPOS QUE POSSUEM ATRATIVOS TURÍSTICOS. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 13/2025 – VEREADOR LAURY RIBEIRO– indica ao Poder Executivo Municipal QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO ANTERIOR, A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO E PERMITIR SUA SAÍDA DO CADIN. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 14/2025 – BANCADA PDT, indicam ao Poder Executivo Municipal QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DOAÇÃO DE SÊMEN BOVINO PARA PEQUENOS AGRICULTORES, VISANDO O MELHORAMENTO GENÉTICO E O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DE SUAS PROPRIEDADES. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 15/2025 – VEREADOR MARCOS ALEXANDRE MOTTA– indica ao Poder Executivo Municipal, POR MEIO DO SETOR RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA CAIAPÓ, NO BAIRRO APARECIDA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ADROALDO PADILHA. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 16/2025 – VEREADOR MARCOS ALEXANDRE MOTTA – indica ao Poder Executivo Municipal QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO INFANTIL, EM VIRTUDE DO ELEVADO NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO HOSPITAL SÃO GABRIEL. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 17/2025 – VEREADOR GLEIDER ANTONIO ZATTI– indica ao Poder Executivo Municipal QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO BUEIRO LOCALIZADO NA LINHA SANTO ANTÃO, NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES JANDIRA GRANA E GENUIR SIMIOSKI. (APROVADA)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 01/2025  O Vereador Marcos Alexandre Motta, nos termos regimentais, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providência:
A instalação de uma caixa d’água de 20.000 litros na comunidade da Linha Santo Antão, nas proximidades das residências dos senhores Valcir Smialowski e Silmar Grana, para garantir o abastecimento de mais de 40 famílias que enfrentam constantes períodos sem água.
A instalação de canos para o fornecimento de água potável às famílias residentes na comunidade do Santo dos Anjos, garantindo acesso regular a esse serviço essencial.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 02/2025 O Marcos Alexandre Motta, nos termos regimentais, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providência:
Que seja feita a notificação da empresa contratada para a realização da pavimentação asfáltica na cidade de Ametista do Sul, tendo em vista que, até o momento, as obras não foram concluídas, ultrapassando o prazo estipulado em contrato.

MOÇÃO Nº 01/ 2025, Moção de Repúdio, de Autoria de todos os vereadores, Com base nos fatos ocorridos, especialmente nas manifestações do movimento Democracia ERS-135 e nos pronunciamentos de diversas lideranças políticas e comunitárias, manifesta seu repúdio à implantação de pedágios free flow, ou qualquer outra forma de cobrança para o uso de rodovias estaduais, e solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a revisão de tal proposta. (APROVADA)

MOÇÃO Nº 02/ 2025, Moção de Apoio, Os vereadores da Bancada Progressista da CÂMARA MUNICIPAL DE AMETISTA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, requerem, após cumpridos os trâmites legais e regimentais que seja encaminhado a presente MOÇÃO DE APOIO O Projeto de Lei 320/2025, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que propõe a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos desde 2021. (APROVADA)