/ Pauta

NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023 OCORREU A 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 121/2023.  Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social - RPPS - do município de Ametista do Sul e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 122/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência de contratos por prazo determinado, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 123/2023. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Garimpeiro e Fundo do Garimpeiro e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 124/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai visando à prestação de serviços médicos e hospitalares para a população do município de Ametista do Sul, e dá outras providências. (APROVADO)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO Nº 055/2023. Vereadora Josselaine Mocelin - indica ao Poder Executivo Municipal que crie com urgência um Fundo Municipal para situações de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de enchente, alagamento ou seca, dentre outras hipóteses relacionadas aos efeitos de fenômenos naturais. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 056/2023. Vereador Gilmar Winques - indica ao Poder Executivo Municipal que denomine logradouro público com o nome de Santo Mariani. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 057/2023. Vereador Claudionor Capra - indica ao Poder Executivo Municipal que realize repasse de recursos financeiros à Rádio Cristal, a serem utilizados na aquisição de equipamentos visando maior alcance da rádio, principalmente no intuito de beneficiar comunidades do nosso município. (APROVADA)

MOÇÃO Nº 03/2023. Bancada Progressistas e vereador Josias Marques de Oliveira - MOÇÃO DE REPÚDIO À Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, interposta no Supremo Tribunal Federal ao argumento de não recepção parcial, pela Constituição Federal, dos Artigos 124 e 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, cuja aplicabilidade violaria preceitos fundamentais.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2023. Vereador Claudionor Capra – informações a serem disponibilizadas pela Secretaria de Assistência Social: GASTOS REFERENTES AOS TEMPORAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS 15 (QUINZE DIAS) NO MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL-RS.