/ Pauta

NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023 OCORREU A 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 099/2023. Autoriza a doação de bens móveis inservíveis do Patrimônio Público Municipal ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Rancho Xucro e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 101/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 102/2023. Autoriza a convocação em regime suplementar de servidor Coordenador de Programas Sociais e da outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023. Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado "REFIS 2023", a ser promovido pelo Poder Executivo com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município de Ametista do Sul e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 103/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023. Acrescenta o Parágrafo 3º no artigo 36 do Código Tributário Municipal e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 104/2023. Define situação de excepcional interesse público, autoriza a efetuar contratação emergencial de pessoal, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 105/2023. Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servente, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 106/2023. Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.638/2011 “Institui Gratificação de serviço a servidor designado como responsável pela gestão dos recursos do regime próprio de previdência social – RPPS e dá outras providências”. (APROVADO)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO Nº 037/2023. Vereador Claudionor Capra - indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de uma lixeira coletiva entre o Bairro Cristal e a comunidade de Três Coqueiros, para que haja destinação correta do lixo. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 038/2023. Vereador Claudionor Capra - indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a recuperação do pontilhão de travessia localizado entre as comunidades de São Valentim da Gruta e Tigrinha. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 039/2023. Vereador Joarez Alves de Freitas - indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Viação, que adquira e instale bueiros na comunidade da Linha Alto Barreirinho, com a finalidade de minimizar os problemas da população local referente à drenagem nos dias chuvosos. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 040/2023. Vereadora Juliane Garlet - indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de uma lixeira coletiva na Linha Alta, próximo da empresa GELEIAS SÃO VALENTIM e da residência de Gilmar Rojhan. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 041/2023. Vereador Josias Marques de Oliveira - indicou verbalmente que o Poder Público Municipal promova a recuperação do pontilhão na Linha Sangão, próximo do chiqueirão da família Pavelkievitz. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 042/2023. Vereador Laury Ribeiro - indicou verbalmente que o Poder Público Municipal disponibilize, ao final do ano, as “sobras” de recursos do Poder Legislativo na fábrica de pólvora que está sendo construída pela COOGAMAI. (APROVADA)