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/ Atos, Portarias e Resoluções

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul-RS

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul-RS

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ametista do Sul-RS

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ametista do Sul-RS

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