/ Pauta

NO DIA 12 DE MARÇO DE 2024 OCORREU A 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 18/2024. Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Assistentes Sociais e 01 (um) Atendente de Serviços Diversos, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 19/2024. Autoriza o Município de Ametista do Sul a assumir a jurisdição de trecho de via sob a jurisdição do DAER e dá outras providências.  (APROVADO)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO Nº 07/2024 – Vereador JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA – ­ indica ao Poder Executivo Municipal que reajuste os valores repassados ao CONSEPRO - Conselho Pró Segurança Pública de Ametista do Sul-RS e estabeleça na própria lei reajustes automáticos ano após ano. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 08/2024 – Vereador JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA – indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a troca de tubulação, substituindo a existente por uma que forneça maior vazão de água nas proximidades da propriedade de Elizabete e Olimar Moraes, localizada na Linha Barreiro Grande. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 09/2024 – Vereadora JOSSELAINE MOCELIN – indica ao Poder Executivo Municipal que promova reparos ou sinalização adequada nas proximidades da propriedade de Gilmo Bertoletti e do Mirante das Pedras, em virtude de uma cratera localizada no local. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 10/2024 – Vereador JOSSELAINE MOCELIN – indica ao Poder Executivo Municipal que estenda às monitoras contratadas a gratificação por exercício de atividade complementar, desde que atendam alunos com necessidades especiais, estabelecido pela Lei Municipal nº 2878/2022 e, atualmente, paga somente aos servidores efetivos. (APROVADA)

Pedido de Informações nº 02/2024 – Vereador LAURY RIBEIRO – solicitação de informações pedido de envio de documentação – informações acerca do contrato firmado entre o Município de Ametista do Sul-RS e o grupo AEGEA, vencedora do leilão que adquiriu a CORSAN.

Pedido de Providência nº 02/2024 – Vereador CLAUDIONOR CAPRA – Pedido de providência - Requer que o Poder Executivo Municipal promova manutenção na estrada da Linha Alta até a divisa com o Município de Planalto-RS.