/ Pauta

NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023 OCORREU A 9° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO LEGISLATIVO CORRENTE, SOLICITADA PELO PREFEITO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 295/2023. OITO VEREADORES ESTIVERAM PRESENTES. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 142/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 143/2023. Autoriza o Poder Público a instituir turno único nos departamentos públicos, e dá outras providências.  (APROVADO)