/ Pauta

NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023 OCORREU A 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

                                                              MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 138/2023. Dá nova redação ao artigo 234, da Lei Municipal nº 672/2001 (Insitui o Regime Jurídico dos servidores públicos do município), e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 139/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas no valor de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com a realização do encerramento da colheita da uva e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 140/2023. Autoriza a concessão de incentivos ao produtor rural ROSANE CHIQUINS para construção de pocilgas. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 141/2023. Autoriza abertura de créditos adicionais no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. (APROVADO)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO Nº 066/2023. Vereador GILMAR WINQUES – indica ao Poder Executivo Municipal que utilize os valores remanescentes de sua gestão no ano de 2023, para realização de duas demandas de nosso município, quais sejam:

Auxílio para perfuração de um poço artesiano na linha Santo Antônio, no valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Auxílio para realização de reformas na escola da Linha Fátima, no valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (APROVADA)

MOÇÃO Nº 06/2023. AUTOR: JAIR FRAGATA DOS SANTOS - O Vereador que abaixo subscreve, juntamente com integrantes da Bancada Progressistas e Vereador Josias Marques de Oliveira, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ametista do Sul-RS, solicitam, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a APROVAÇÃO da presente MOÇÃO DE APOIO à ao projeto de lei estadual 417/2023 de autoria do Deputado Capitão Martim e Deputado Delegado Zucco que dispõe sobre a autorização de caça de javali, no âmbito do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (APROVADA)

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 07/2023.

AUTOR: JAIR FRAGATA DOS SANTOS - O Vereador que abaixo subscreve, juntamente com integrantes da Bancada Progressistas e Vereador Josias Marques de Oliveira, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ametista do Sul-RS, solicitam, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a APROVAÇÃO da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sr. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS, e a adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade de caça, bem como neste período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações. (APROVADA)