/ Pauta

NO DIA 22 DE JUNHO DE 2023 OCORREU A 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 068/2023. Altera redação da tabela VIII do Anexo III do Código Tributário Municipal e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 070/2023.   Dispõe sobre a Implantação do Programa Municipal de práticas Integrativas e Complementares no âmbito do município, e de outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 071/2023.  Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Odontólogo, 01 (um) Bioquímico e 02 (dois) Vigias, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 072/2023.Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 073/2023.Define situação de excepcional interesse público, autoriza a efetuar contratação emergencial de pessoal, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. (APROVADO)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO Nº 26/2023. VEREADOR CLAUDIONOR CAPRA – Indica ao Poder Executivo Municipal que utilize os recursos do CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral para auxiliar a COOGAMAI na construção de fábrica de pólvora. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 27/2023. VEREADOR CLAUDIONOR CAPRA – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize serviços de terraplenagem de aproximadamente uma hora na propriedade de Lucinara da Silva, localizada no Bairro Bela Vista, para que a mesma possa construir sua residência. (APROVADA)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 08/2023. VEREADORA JOSSELAINE MOCELIN –   Requer que o Poder Executivo Municipal que promova melhorias no AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.