/ Pauta

MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 016/2023. Amplia o número de cargos efetivos de Professor de 20 horas semanais no Plano de Cargos do Magistério, altera a redação de que dispõe o art. 29 da Lei Municipal nº 872/2003 e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 017/2023. Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Veterinário, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 018/2023.  Institui a Função Gratificada de Chefe de Serviços de Britagem, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 019/2023. Altera o Parágrafo Único do artigo 69, da Lei Municipal nº 672/2001 (Insitui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município), e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 020/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e ampliar número de Funções Gratificadas específicas do Magistério de que dispõe a Lei Municipal nº 872/2003, e dá outras providências. (APROVADO)

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

Pedido de providências nº 04/2023. Autoria Vereadora Josselaine Mocelin. Requer que o Poder Executivo Municipal promova a pintura das faixas de pedestre localizadas no municipio.