/ Pauta

NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2023 OCORREU A 1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 001/2023 Autoriza o poder executivo municipal a suportar despesas no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com a realização do encerramento da colheita da uva e da outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 002/2023 Autoriza o poder executivo municipal a ampliar número de cargos de provimento efetivo de que dispõe a lei municipal nº 052/93, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 003/2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e dá outras providências. (APROVADO)