/ Pauta

NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022 OCORREU A 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº. 144/2022.   Autoriza o Poder Público a instituir turno único nos departamentos públicos, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº. 145/2022. Autoriza o Poder Público a firmar escritura de servidão administrativa para fins de instalação de poço artesiano e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº.146/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (APROVADO)

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO Nº 106/2022. Autoria vereador JOAREZ ALVES DE FREITAS, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Viação, promova a recuperação da estrada da comunidade da Linha Santo Antão (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 107/2022. Autoria vereador LAURY RIBEIRO, indicou ao Poder Executivo Municipal realize os procedimentos legais acerca da legalização de minas de garimpos utilizadas com finalidade turística. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 108/2022. Autoria vereador LAURY RIBEIRO, indicou ao Poder Executivo Municipal realize convênio com instituição financeira que permita o pagamento de IPTU e demais débitos originários do município por aplicativo de celular. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 109/2022. Autoria vereador JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA, indicou ao Poder Executivo Municipal promova a contratação de empresa que realize DEDETIZAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, devido à proliferação das pragas. (APROVADO)

MOÇÃO Nº 02/2022 - MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS. (APROVADA)