/ Pauta

NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022 OCORREU A 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº. 139/2022.  Consolida e atualiza a legislação tributária, dando nova redação ao Código Tributário Municipal e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº. 140/2022.  Altera a Lei Municipal nº 2.966/2022 (autoriza o poder executivo municipal celebrar contrato administrativo e repassar recursos para a ADTAS, autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº.141/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel urbano para fins habitacionais, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº. 142/2022. Institui o projeto prefeito mirim no município de Ametista do sul, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI N.º 143/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com a realização da abertura da colheita da uva 2022 e dá outras providências. (APROVADO)

  MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO Nº 104/2022. Autoria vereadora Juliane Garlet. Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria de Obras e Viação, a troca ou a manutenção do bueiro localizado na Linha Tajuva, nas proximidades das residências de Neri Lima, Gilmar Lima e Otacir Castro. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 105/2022. Autoria vereador Joares Alves de Freitas. Indica ao Poder Executivo Municipal providencie a recuperação com cascalhamento da estrada da Comunidade do Alto Barreirinho até a chegada da Comunidade do Barreirinho. Também, solicita que sejam feitos reparos de bueiros. (APROVADA)