/ Pauta

NAÚLTIMA QUINTA-FEIRA, 25, OCORREU A 1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021 NA CÂMARA DE VEREADORES DE AMETISTA DO SUL, NA OCASIÃO FOI VOTADO O SEGUINTE PROJETOS DE LEI.

MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

I – PROJETO DE LEI Nº. 114/2021.  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DOS CRÉDITOS A RECEBER DO ESTADO REFERENTE AOS REPASSES DE SAÚDE DOS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2018, ABDICANDO DA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 (APROVADO)