/ Pauta

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI 78/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter excepcional, os prazos de envio ao Poder Legislativo Municipal dos Projetos de Lei que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual para o exercício de 2027, e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

PROJETO DE LEI 79/2026 Altera a redação do art. 31 da Lei Complementar nº 2.987/2022 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

PROJETO DE LEI 80/2026 Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

PROJETO DE LEI 81/2026 Altera o requisito de instrução para o cargo de Diretor do Departamento de Compras, na forma do Anexo I do Cargo da Lei Municipal nº 052/1993, e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

PROJETO DE LEI 82/2026 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

PROJETO DE LEI 83/2026 Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Psicólogo, e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

PROJETO DE LEI 84/2026 Declara de interesse público os eventos e autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com premiações para o “Campeonato Municipal de 48 - 2026” e o “Campeonato Municipal de Bocha Rolada - 2026”, e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

PROJETO DE LEI 85/2026 Reconhece crédito urbanístico ao Loteamento Fioresi, e dá outras providências. (APROVADO POR TODOS)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO N º 25/2026 Ver. RONI TONET, LUIZ CALOS DA SILVA, CRISTIANE MARIA MARTINS E GLEIDER ANTONIO ZATTI – Indica que estude a possibilidade de isenção ou redução da taxa de alvará dos garimpos, em razão das dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor. (APROVADA POR TODOS)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2026 Ver. MARCOS ALEXANDRE MOTTA - Solicita-se aquisição e instalação de bomba para poço artesiano na Linha Fischer, visando o abastecimento das famílias da localidade. (ENVIADO AO EXECUTIVO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 22/2026 Ver. MARCOS ALEXANDRE MOTTA - Solicita-se recuperação do entorno e construção ou recuperação do muro de cercamento do Cemitério Municipal. (ENVIADO AO EXECUTIVO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 23/2026 Ver. MARCOS ALEXANDRE MOTTA – Solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação do telhado da Igreja da Linha Fátima. (ENVIADO AO EXECUTIVO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 24/2026 Ver. PEDRO LOPES DA SILVA – Solicita-se realização de reparos na estrada da Linha Santo Antônio, no trecho próximo às residências do Beto e do Volmir. (ENVIADO AO EXECUTIVO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 25/2026 Ver. PAULO ROBERTO SGANZERLA E BANCADA PDT – Solicita-se limpeza e manutenção das bocas de lobo em toda a área urbana do Município. (ENVIADO AO EXECUTIVO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 26/2026 Ver. PAULO ROBERTO SGANZERLA E BANCADA PDT - Solicita-se a limpeza e desobstrução da tubulação na ERS-591, entre as comunidades de São Rafael e Santos Anjos, antes da ponte. (ENVIADO AO EXECUTIVO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 27/2026 Ver. GLEIDER ANTONIO ZATTI, RONI TONET, LUIZ CARLOS DA SILVA E CRISTIANE MARIA MARTINS – Solicita-se a troca da tubulação nas proximidades da residência do Sr. Carlinho Carminatti, na comunidade da Linha Santo Antão. (ENVIADO AO EXECUTIVO)