/ Pauta

NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024 OCORREU A 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS REFERENTE AO ANO LEGISLATIVO CORRENTE. NA OCASIÃO FORAM APRECIADAS E VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 79/2024.  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a fundação Pio XII Entidade Filantrópica sem fins lucrativos para a prestação de serviços médico-hospitalares na especialidade de obstetrícia, complementar ao sus (sistema único de saúde), que não estão abrangias pelas AIHS, tendo em vista a necessidade da qualificação da atenção à saúde da gestante do recém-nascido, atendimento obstetrício e dá outras providências” (APROVADO)