• ir para o menu
  • ir para o conteúdo
logo da câmara de vereadores

/ PROJETO DE LEI Nº 103/2026

27/10/2026 | Projeto de Lei Executivo

Autoria
  • GILMAR DA SILVA
Trâmites
  • RECEBIDO - 27/10/2026
  • Aprovado - 27/10/2026

Resumo da Matéria

Autoriza o Poder Público a instituir turno único nos departamentos públicos, e dá outras providências.

Documentos

PROJETO DE LEI 103/2026

PROJETO DE LEI 103/2026

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência.