Declara de interesse público econômico e social, a recuperação de estruturas de pocilgas de suinocultura em sistema de integração danificadas pela tempestade de granizo ocorrida em 31 de agosto de 2026 e autoriza a concessão de auxílio aos produtores rurais através da aquisição e doação de telhas de fibrocimento, autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.