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05/05/2026 | Projeto de Lei Executivo
Autoria
Trâmites 
Resumo da Matéria
Autoriza a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO GABRIEL a realizar investimentos em imóvel público objeto de concessão real de uso, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para remoção de equipamentos de rede de energia elétrica, e dá outras providências.
Documentos
PROJETO DE LEI 56/2026
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