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/ PROJETO DE LEI 50/2026

24/04/2026 | Projeto de Lei Executivo

Autoria
  • GILMAR DA SILVA
Trâmites
  • RECEBIDO - 24/04/2026
  • Aprovado - 29/04/2026

Resumo da Matéria

Declara de interesse público de caráter cultural a difusão das tradições gaúchas no Município, pelo que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o CTG Rancho Xucro, a fim de realizar transferência de recursos financeiros através de termo de fomento, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Documentos

PROJETO DE LEI 50/2026

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