24/04/2026 | Projeto de Lei Executivo
Declara de interesse público de caráter cultural a difusão das tradições gaúchas no Município, pelo que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o CTG Rancho Xucro, a fim de realizar transferência de recursos financeiros através de termo de fomento, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 50/2026
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