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/ PROJETO DE LEI Nº 31/2026

24/03/2026 | Projeto de Lei Executivo

Autoria
  • GILMAR DA SILVA
Trâmites
  • RECEBIDO - 18/03/2026
  • Aprovado - 24/03/2026

Resumo da Matéria

Altera o inciso XIII do art. 2º da Lei Municipal nº 3.382, de 04 de fevereiro de 2026, para ajustar a carga horária e a remuneração do cargo de Psicólogo, e dá outras providências.

Documentos

PROJETO DE LEI 31/2026

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