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26/02/2026 | Projeto de Lei Executivo
Autoria
Trâmites 
Resumo da Matéria
Altera os incisos XIII e XVI do art. 2º da Lei Municipal nº 3.382, de 04 de fevereiro de 2026, para corrigir as cargas horárias dos cargos de Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências.
Documentos
PROJETO DE LEI 21/2026
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