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/ PROJETO DE LEI Nº 10/2026

30/01/2026 | Projeto de Lei Executivo

Autoria
  • GILMAR DA SILVA
Trâmites
  • RECEBIDO - 30/01/2026
  • Aprovado - 03/02/2026

Resumo da Matéria

Autoriza a concessão de incentivos a produtores rurais para construção ou ampliação de pocilgas.

Documentos

PROJETO DE LEI 10/2026

PROJETO DE LEI 10/2026

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