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30/06/2025 | Indicação
Autoria
Trâmites 
Resumo da Matéria
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Distrito de São Valentim da Gruta, com o objetivo de garantir às famílias locais a titulação e documentação legal de suas propriedades.
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INDICAÇÃO 72/2025
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