• ir para o menu
  • ir para o conteúdo
logo da câmara de vereadores

/ PROJETO DE LEI Nº 70/2025

19/05/2025 | Projeto de Lei Executivo

Autoria
  • GILMAR DA SILVA
Trâmites
  • Aprovado - 29/05/2025
  • RECEBIDO - 22/05/2025

Resumo da Matéria

PROJETO DE LEI Nº 70/2025 Institui a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos, procedimentos de esterilização e controle da zoonose, e dá outras providências.

 

Documentos

PROJETO DE LEI Nº 70/2025

PROJETO DE LEI Nº 70/2025

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência.