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/ PROJETO DE LEI Nº 55/2025

25/04/2025 | Projeto de Lei Executivo

Autoria
  • GILMAR DA SILVA
Trâmites
  • Recebido - 25/04/2025
  • Aprovado - 29/04/2025

Resumo da Matéria

Altera o Parágrafo 6º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.945/2022 (Autoriza a Implantação do Programa “Ganha Mais Ametista”, Institui Premiação e dá outras providências).

Documentos

PROJETO DE LEI 55/2025

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