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10/04/2025 | Projeto de Lei Executivo
Autoria
Trâmites 
Resumo da Matéria
Autoriza a desafetação de antigo prédio escolar degradado, autoriza a sua demolição para utilização do terreno para outros equipamentos e finalidades públicas, e dá outras providências.
Documentos
PROJETO DE LEI 47/2025
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