Altera o artigo 1º da Lei Municipal N.º 1.795/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição social à Associação Cristal de Radiofusão Comunitária, e dá outras providências.

PROPOSIÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025

PROJETO DE LEI Nº 05/2025.  ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.795/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CRISTAL DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.