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Câmara aprova por unanimidade autorização para que Município busque financiamento para asfalto até Rodeio Bonito

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A Câmara Municipal de Ametista do Sul aprovou, por unanimidade, na sessão de 02 de dezembro, o Projeto de Lei nº 146/2025, que autoriza o Poder Executivo a cadastrar o Município no Programa Avançar Mais Cidades, do Governo do Estado do RS. O objetivo é buscar financiamento para a pavimentação do trecho que liga Ametista do Sul a Rodeio Bonito, até a divisa dos municípios.

Caso o Município seja contemplado, o financiamento, de até R$ 10 milhões, será contratado junto ao BADESUL Desenvolvimento S.A.. O projeto técnico já elaborado prevê a pavimentação de aproximadamente 4,7 km de estrada, considerada essencial para o desenvolvimento regional, escoamento da produção agrícola, mobilidade da população e fortalecimento do turismo.

A aprovação da Câmara não significa a contratação imediata do empréstimo, mas apenas autoriza o Município a participar da seleção do programa e apresentar a documentação exigida. Somente após aprovação do Estado é que o financiamento poderá ser formalizado.

Durante a tramitação, os vereadores receberam uma simulação financeira com base nas regras do programa:

- Juros: 3,5% ao ano + taxa Selic

- Carência: 36 meses, pagando apenas juros (estimativa de R$ 120.807,52/mês)

- Após a carência, inicia-se a amortização, com primeira parcela estimada em R$ 159.784,64

- O sistema é o SAC, com parcelas decrescentes

- Prazo total após a carência: 15 anos (podendo chegar a até 18 anos incluindo todos os períodos)

A pavimentação é considerada estratégica, pois melhora a segurança e a mobilidade, facilita o acesso a serviços públicos em Rodeio Bonito, comarca da qual Ametista do Sul faz parte, e impulsiona o turismo, o comércio, a suinocultura e o transporte da produção agrícola.

O projeto foi debatido em Audiência Pública no dia 1º de dezembro, onde também recebeu aprovação unânime dos participantes, reforçando sua relevância e transparência.

Com essa autorização, o Executivo está apto a realizar o cadastro no programa, enviar a documentação técnica e aguardar análise do Governo do Estado. Caso seja contemplado, poderá firmar o contrato e dar início aos processos de licitação e execução da obra.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o apoio a iniciativas que promovem infraestrutura e desenvolvimento para Ametista do

Autor: Assessoria de Comunicação

Fonte: Assessoria de Comunicação

Data: 04/12/2025


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